Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar o painel ou utilizar qualquer funcionalidade da Marcal 4.0, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todas as disposições descritas neste documento, bem como na nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, o usuário não deve utilizar a plataforma.

2. Natureza do Serviço

A Marcal 4.0 é uma plataforma de apoio à decisão que utiliza modelos de análise preditiva para auxiliar usuários na avaliação de cenários relacionados a criptoativos. Os conteúdos, relatórios, sinais e indicadores disponibilizados têm caráter exclusivamente informativo e educacional.

Nenhuma informação, análise ou funcionalidade disponibilizada pela plataforma constitui recomendação de investimento, consultoria financeira, aconselhamento jurídico ou tributário, ou garantia de resultado. A decisão de realizar qualquer operação financeira é de responsabilidade exclusiva do usuário.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da Marcal 4.0, o usuário deve possuir capacidade civil plena e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Marcal 4.0 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, uso indevido ou atividades que violem estes termos.

4. Riscos Inerentes ao Mercado de Criptoativos

O usuário reconhece que o mercado de criptoativos é caracterizado por alta volatilidade, iliquidez em determinados momentos e risco de perda total do capital investido. Nenhuma ferramenta de análise, incluindo as oferecidas pela Marcal 4.0, é capaz de eliminar esses riscos ou garantir resultados futuros com base em dados históricos ou projeções estatísticas.

O usuário declara estar ciente de que investimentos em criptoativos não são adequados a todos os perfis de investidor e que deve avaliar sua própria tolerância a risco antes de tomar qualquer decisão.

5. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes termos, sendo vedado:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar conteúdos da plataforma sem autorização prévia;
• Tentar acessar, de forma não autorizada, sistemas, servidores ou dados de outros usuários;
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para extrair dados da plataforma sem consentimento;
• Praticar qualquer ato que comprometa a segurança, estabilidade ou integridade dos serviços oferecidos.

6. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Determinadas funcionalidades da Marcal 4.0 podem estar sujeitas a planos pagos, cujas condições de cobrança, periodicidade e valores serão informados no momento da contratação. O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, observadas as condições específicas de cada plano vigente.

Eventuais reembolsos seguirão a política comercial vigente no momento da contratação, que será informada de forma clara antes da confirmação do pagamento.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à marca Marcal 4.0, ao layout, ao código-fonte, aos modelos de análise e aos demais conteúdos disponibilizados na plataforma pertencem à Marcal 4.0 ou a seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedado o uso não autorizado desses elementos sem consentimento expresso.

8. Limitação de Responsabilidade

A Marcal 4.0 não se responsabiliza por perdas financeiras, diretas ou indiretas, decorrentes de decisões de investimento tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma. A ferramenta é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Marcal 4.0 por quaisquer danos estará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos serviços contratados nos últimos períodos de cobrança.

9. Modificações nos Termos

A Marcal 4.0 poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando adequação legal, melhorias no serviço ou mudanças operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meios razoáveis, e a continuidade do uso da plataforma após tais alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

A Marcal 4.0 reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, pratique atividades fraudulentas ou cause prejuízo à plataforma ou a terceiros, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias decorrentes deste documento deverão ser solucionadas, preferencialmente, por meio de diálogo direto entre as partes, podendo ser submetidas ao foro competente conforme a legislação aplicável.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe da Marcal 4.0 por meio dos canais disponíveis na página de Contato.